Termos de Uso
Última atualização: 15 de julho de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma DigiChat, uma solução SaaS de atendimento omnichannel, CRM, campanhas e automações com Inteligência Artificial. Ao contratar ou utilizar a plataforma, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
1. Definições
- Plataforma: software DigiChat, incluindo painel web, APIs, integrações e módulos de IA.
- Cliente: pessoa jurídica ou física que contrata os serviços.
- Usuários: pessoas autorizadas pelo Cliente a acessar a plataforma.
- Dados do Cliente: informações inseridas ou geradas na plataforma pelo Cliente e seus contatos.
2. Objeto
A DigiChat concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso da plataforma conforme o plano contratado, exclusivamente para fins internos de atendimento, vendas, relacionamento e comunicação com seus próprios clientes.
3. Cadastro e conta
O Cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela confidencialidade das credenciais de acesso. Toda atividade realizada na conta é de responsabilidade do Cliente.
4. Planos, pagamentos e reajuste
- Os planos vigentes, limites de usuários, conexões e recursos estão descritos na página de Planos.
- O pagamento é mensal e recorrente, salvo previsão contratual em contrário.
- Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após notificação prévia.
- Os valores podem ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice que o substitua.
5. Teste gratuito
O período de teste gratuito é oferecido por prazo determinado, sem cobrança e sem exigência de cartão de crédito. Ao final do período, a continuidade depende da contratação de um plano pago.
6. Uso adequado
O Cliente e seus Usuários se comprometem a NÃO:
- Enviar spam, mensagens ilegais, discriminatórias, difamatórias ou fraudulentas;
- Violar políticas de canais integrados (WhatsApp, Meta, Instagram, Telegram etc.);
- Realizar engenharia reversa, cópia, sublicenciamento ou revenda não autorizada da plataforma;
- Utilizar a plataforma para prática de crimes ou violação de direitos de terceiros;
- Sobrecarregar a infraestrutura por meio de uso automatizado abusivo.
O descumprimento poderá ensejar suspensão imediata do acesso e rescisão contratual, sem prejuízo de eventuais penalidades legais.
7. Canais e integrações de terceiros
A plataforma integra-se a serviços de terceiros (Meta/WhatsApp, Instagram, Facebook, Telegram, provedores de IA, gateways de pagamento, entre outros). Esses serviços possuem termos próprios, cuja aceitação e cumprimento são de responsabilidade do Cliente. A DigiChat não se responsabiliza por indisponibilidades ou alterações unilaterais dos provedores parceiros.
8. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma, marca, código-fonte, layout, textos e materiais pertencem à DigiChat. Os Dados do Cliente permanecem de sua propriedade, sendo concedida à DigiChat licença estritamente necessária para execução dos serviços.
9. Inteligência Artificial
A plataforma oferece recursos de IA para automação de atendimento. Respostas geradas por IA podem conter imprecisões e devem ser supervisionadas pelo Cliente, especialmente em contextos regulados (jurídico, financeiro, saúde). A DigiChat não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo gerado por IA.
10. Confidencialidade e proteção de dados
As partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas. O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a LGPD.
11. Disponibilidade e suporte
A DigiChat envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24/7, podendo realizar manutenções programadas mediante aviso prévio. Suporte é prestado nos canais oficiais em português, nos horários informados.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da DigiChat fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador. A DigiChat não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou por falhas de serviços de terceiros.
13. Vigência e rescisão
O contrato vigora por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio, sem prejuízo dos valores devidos até a data da rescisão. Após o encerramento, o Cliente poderá solicitar a exportação de seus dados por até 30 dias.
14. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma. O uso continuado após a comunicação representa concordância com a nova versão.
15. Foro e legislação aplicável
Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@digibroad.com.br — (92) 98290-3444.